Analise as assertivas abaixo e marque a resposta CORRETA:
I - Os primeiros direitos – também chamados de primeira dimensão – se referem à liberdade do cidadão, ou seja, aos seus direitos civis e políticos. Os direitos humanos de primeira dimensão guardam uma posição de liberdade frente ao Estado, uma prestação negativa deste último em relação às individualidades.
II - Os chamados direitos de segunda dimensão – também conhecidos como transindividuais - são marcados pela titularidade difusa ou coletiva. A sua titularidade não se assenta no homem isoladamente considerado, mas toda a coletividade e os grupos sociais.
III - Os chamados Direitos de quarta e quinta dimensão são caracterizados pelo direito à democracia, à informação e ao pluralismo de pessoas e ideias e ao acesso à água potável. São decorrentes da globalização política e correspondem à chamada fase de institucionalização do Estado Social.
a. Apenas as alternativa I e III estão CORRETAS.
b. Apenas a alternativa I está CORRETA.
c. Todas as alternativas estão CORRETAS.
d. Todas as alternativas estão INCORRETAS.
Vamos analisar cada uma das assertivas:
I - Correta. Os direitos de primeira dimensão realmente se referem aos direitos civis e políticos, que garantem a liberdade do cidadão e impõem ao Estado uma obrigação de não interferir nas liberdades individuais.
II - Correta. Os direitos de segunda dimensão, que incluem direitos sociais, econômicos e culturais, são de fato caracterizados pela titularidade coletiva ou difusa, refletindo interesses de grupos e da sociedade como um todo.
III - Incorreta. Os direitos de quarta e quinta dimensões são frequentemente associados a questões como direitos à informação, à democracia e ao pluralismo, mas a afirmação de que eles se referem especificamente ao acesso à água potável e à globalização política não é precisa. Os direitos de quarta dimensão estão mais relacionados a direitos coletivos e à proteção do meio ambiente, enquanto os de quinta dimensão podem incluir direitos relacionados à informação e à comunicação.
Diante dessa análise, a resposta correta é:
a. Apenas as alternativas I e II estão CORRETAS.