Princípios Fundamentais da República do Brasil

Título I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I -  independência nacional;

    II -  prevalência dos direitos humanos;

    III -  autodeterminação dos povos, excetuando-se os indígenas, que devem possuir regulação legal do Estado;

    IV -  não-intervenção;

a. Todas as alternativas estão CORRETAS.

b. Apenas as alternativas I, III e IV estão CORRETAS.

c. Apenas as alternativas I, II e IV estão CORRETAS.

d. Apenas as alternativas II, III e IV estão CORRETAS.

Para responder à questão, vamos analisar cada um dos princípios listados no Art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil:

I - Independência nacional: Este princípio é correto e está presente na Constituição.

II - Prevalência dos direitos humanos: Este princípio também é correto e está presente na Constituição.

III - Autodeterminação dos povos, excetuando-se os indígenas, que devem possuir regulação legal do Estado: Este princípio é correto, mas a parte que menciona a exceção dos indígenas pode gerar confusão, pois a autodeterminação dos povos é um princípio geral, e a regulação legal do Estado sobre os indígenas é uma questão específica.

IV - Não-intervenção: Este princípio é correto e está presente na Constituição.

Com base na análise, as alternativas I, II, III e IV têm aspectos corretos, mas a redação do III pode ser considerada problemática. No entanto, como a questão pede para identificar quais alternativas estão corretas, a opção que melhor se encaixa é:

c. Apenas as alternativas I, II e IV estão CORRETAS.

A opção III, apesar de ter um fundamento, é mais complexa devido à exceção mencionada.