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Análise das afirmações sobre patrimônio na CF/88

Para analisar as afirmações à luz da Constituição Federal de 1988, vamos considerar cada uma delas:

I. Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

  • Esta afirmação está correta. A Constituição, em seu artigo 24, estabelece que compete à União, aos Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

  • Esta afirmação também está correta. O artigo 23 da Constituição menciona que é competência comum de todos os entes federativos proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

III. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • Esta afirmação está correta. O artigo 215 da Constituição afirma que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Diante da análise, todas as afirmações (I, II e III) estão corretas.

Portanto, a resposta correta é:

c. I, II e III.

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